Na mesma cerimônia em que tomou posse como secretário estadual de Meio Ambiente, na manhã desta terça-feira (12), Márcio Nunes assinou a resolução (leia aqui) que tira do governo o controle sobre todos os processos de licenciamento ambiental. Em breve, assim que forem resolvidas questões técnicas, engenheiros credenciados poderão assinar a liberação de empreendimentos considerados de baixo potencial de dano – mais especificamente, que não necessitem de estudo de impacto ambiental.
O argumento é de que os processos demoram muito e que um responsável técnico é capaz de atestar que as exigências legais foram cumpridas. Na prática, é uma espécie de terceirização. Segundo o governo, fábricas e outros empreendimentos com potencial de danos ambientais continuarão sendo licenciados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Já houve uma tentativa no passado, em 2013, de liberar que profissionais autônomos façam o processo de licenças, mas o projeto não teve prosseguimento.
Os detalhes de como o sistema irá funcionar ainda não foram informados, mas Nunes disse que espera que em 30 dias já seja possível implantar o novo modelo. O secretário assegurou que a intenção é dar agilidade sem flexibilidade, destacando que todas as leis serão cumpridas. Disse ainda que a possibilidade de autorização por profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) será uma forma de garantir emprego para as centenas de engenheiros que se formam anualmente nas universidades.
No discurso durante a posse, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) falou que o modelo atual prejudica a economia do Paraná e citou que há 1,2 mil granjas de frango ou porco esperando licenciamento. Para o governador, é inadmissível que os processos levem mais de dois anos, como acontece. “Mesmo se for para negar, deveria ser em 60 dias”, declarou. Ele também disse que pretende acabar com a “ladroagem” e a “mordeção”, fazendo menção a pretensos casos de pedido de propina por fiscais.
Em entrevista posterior, Nunes disse que o governador estava se referindo a uma “voz corrente”, ao que se comenta, e que daqui para frente isso não ocorrerá mais. Ele também falou que o objetivo é concentrar esforços em quem age na clandestinidade, sem nem pedir licença ambiental e que, por falta de pessoal, está sem fiscalização. Já quem pede licenciamento deveria ser, no entender dele, valorizado. Assim, o rigor deve ser direcionado a quem comete irregularidades.
Várias outras decisões foram anunciadas na mesma solenidade, algumas resoluções novas e outras revogando regras, mas ainda não foram detalhadas. Sabe-se, por exemplo, que as normas de compensação para supressão de Mata Atlântica foram alteradas. Empreendimentos de impacto nacional ou costeiros são de responsabilidade de licenciamento pelo Ibama e algumas prefeituras do Paraná já se habilitaram para conduzir os processos locais.
Reforma
A secretaria deve mudar de nome se o projeto de reforma administrativa for aprovado pela Assembleia Legislativa. Em discurso, Marcio Nunes disse que nem mesmo Ratinho Junior, que teria escolhido a nomenclatura, decorou os termos: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Por Nunes, disse, seria Secretaria do Equilíbrio, porque prometeu que irá sopesar as demandas de desenvolvimento sem deixar de lado a necessidade de preservação ambiental.
Outra medida que deve ser efetivada com a reforma administração é a extinção de três órgãos – o próprio IAP, além do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG) e o Águas Paraná – que serão unidos no Instituto Água e Terra (IAT). O Simepar, hoje focado na meteorologia, terá também atribuições de monitoramento ambiental. Um exemplo a fiscalização de barragens. Também as áreas de Turismo e a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) ficarão sob a responsabilidade da nova secretaria.
Acesse a resolução: Resolução SEMA_008_2018.
