O encontro Estratégias para Promoção de Investimentos em Recomposição Florestal vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) reuniu, nesta sexta-feira (6/12), representantes das secretarias estaduais de Agricultura e Meio Ambiente para o debate sobre as estratégias e a viabilidade de instrumentos e incentivos econômicos para a regularização ambiental de imóveis rurais nos termos do Código Florestal Brasileiro.
A mesa de abertura contou com a presença do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, do assessor especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Adrien, e do diretor de Projetos da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ, da sigla em inglês), Taiguara Alencar.
João Adrien destacou a necessidade de levar ao produtor rural as ferramentas de implementação do Código Florestal Brasileiro. “A integração do CAR no Sistema de Cadastro Rural vai permitir a gestão unificada da propriedade rural e trazer os elementos produtivos, fundiários e ambientais, o que é fundamental para a rastreabilidade do imóvel rural, para a segurança jurídica da nossa atividade e para a transparência das questões ambientais. A atividade agropecuária tem uma função única de produção e preservação e temos o objetivo de seguir nessa agenda para que o Brasil tenha uma capacidade de produzir, preservar e incluir o produtores nas suas cadeias produtivas de valor agregado”, completou.
O diretor-geral Valdir Colatto falou da estruturação do Serviço Florestal Brasileiro dentro do Ministério da Agricultura e ressaltou os esforços realizados pelo órgão na ampliação do CAR, da ampliação das concessões florestais, da necessidade de finalizar o Inventário Florestal Nacional em todo o país, buscando soluções para os desafios por meio do diálogo.
“O Serviço Florestal tem a missão, junto com os estados, de incluir no CAR em torno de 10% dos proprietários rurais do Brasil que ainda não fizeram a inscrição no Cadastro. No momento, estamos trabalhando na implantação de um sistema que permitirá a análise dinamizada do CAR, que envolve investimento em tecnologia para permitir ao produtor rural acessar o Programa de Regularização Ambiental após a identificação de passivo ambiental. Além disso, a análise dos cadastros permitirá ao governo fazer o planejamento da ocupação territorial pensando nas propriedades rurais de forma integrada com o meio ambiente”.
O Diretor de Projetos da Cooperação Técnica Alemã (GIZ, da sigla em Inglês),Taiguara Alencar, enfatizou que implementar o Código Florestal Brasileiro é uma tarefa complexa por ser uma lei muito completa, além de ser uma referência para o mundo. “Implantar o Cadastro Ambiental Rural foi difícil, mas foi um sucesso e a efetivação do Programa de Regularização Ambiental será ainda mais complexa. Eventos de intercâmbio como este que apontam para uma convergência institucional dos vários órgãos envolvidos como o Mapa, a Embrapa, as Ematers nos estados, o Incra, todos juntos pensando caminhos e alternativas para viabilizar esses programas”, finalizo
Os participantes puderam debater os seguintes temas: Perspectivas do Programa de Regularização Ambiental, Estudo de caso sobre a formulação do PRA no Acre e Destravando investimentos em recomposição florestal e sistemas agroflorestais. A recuperação de vegetação natural nas propriedades rurais é uma atividade onerosa e passiva de orientação técnica para minimizar custos e possibilitar a recomposição com produção sustentável.
Segundo o diretor de Financiamento e Informações do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, os financiamentos para o pequeno produtor dependem dos trâmites burocráticos do agente financeiro, que avalia o risco das operações financeiras de acordo com critérios próprios e, sobre os quais, o governo não tem qualquer ingerência.
“O produtor que está no processo produtivo já possui movimentação em alguma instituição financeira. No entanto, o pequeno produtor, que ainda não tem acesso a financiamentos, precisa ter o fortalecimento da assistência técnica. Fortalecer a assistência técnica ao produtor rural é uma prioridade da Ministra Tereza Cristina para o ano 2020, assim, as organizações locais públicas ou privadas, que guardam relação com o agronegócio ou com o sistema financeiro, têm que buscar a convergência entre recomposição, produção e financiamento”, ponderou.
A diretora de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Jaine Cubas, considera que “o evento mostrou que o tema é complexo e tem muitos desafios, porém a Diretoria de Cadastro e Fomento vai continuar nos esforços de ampliar a articulação com todos os parceiros, fortalecendo o sistema de Cadastro Ambiental Rural em todos seus aspectos e criar uma agenda estratégica de produção florestal para o país”.
Veja aqui os documentos do Encontro.
Fonte: Serviço Florestal Brasileiro
